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Terceira Idade
Desde: 30/10/2001      Publicadas: 61      Atualização: 11/12/2013

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 Direitos
  08/11/2001
  1 comentário(s)


NOVA LEI ISENTA IDOSO DE TAXA DE INCÊNDIO
A terceira idade marcou mais um ponto na sua luta para a conquista de melhor qualidade de vida. Semana passada, foi sancionada a Lei nº 3.686, de minha autoria e do deputado Nelson Gonçalves, que concede a isenção do pagamento da Taxa de Incêndio a aposentados, pensionistas, e deficientes físicos. A medida favorece locatários ou proprietários de imóvel que tenha até 120 m e que recebam até cinco salários mínimos (R$ 900).


A cada ano, a Taxa de Incêndio – que pesava no bolso de idosos que recebem pensão ou aposentadoria irrisória, e mal têm como sobreviver – é paga pelo ano seguinte; então, os que apresentarem os requisitos acima não pagarão, ano que vem, a taxa de 2003.


Arrecadação é destinada à compra de equipamentos


Segundo Roberto Pires, 78 anos, presidente da Asaprev (Associação de Aposentados e Pensionistas do Rio), a aprovação dessa lei beneficiando os idosos é mais uma conquista: “Trata-se de uma lei muito justa. Tudo que melhora a situação do idoso nos deixa muito satisfeitos. Afinal, são eles que um dia construíram este país e por isso têm que ser recompensados”, diz o presidente da Asaprev. A aposentada Luísa Venusta Bedesthi, 79 anos, vai ser uma das beneficiadas. Ela mora num apartamento com menos de 120 m e recebe abaixo de R$ 900. A aposentada comemora a nova lei e aproveita para sugerir outra: “Podiam também criar uma lei que nos isentasse do IPTU”.


A pensionista Amélia Margarida de Mattos Gonçalves, 70 anos, também achou que não ter de pagar a taxa de incêndio é menos uma despesa no orçamento anual: “Tudo que for benefício para nós, aplaudimos de pé”, comemora a idosa. A isenção será concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Taxa de Serviços Estaduais relativas a Prevenção e Extinção de Incêndio passou a ser arrecadada pelo Corpo de Bombeiros a partir de 1997, e os recursos são destinados ao reequipamento do Corpo de Bombeiros.



O valor das taxas de incêndio
Para os imóveis residenciais que medem 50 metros quadrados, o valor da taxa de incêndio custa R$ 10; 80 metros quadrados, R$ 25 e 120 metros quadrados, R$ 30.

Para os imóveis não-residenciais, a área de 50 metros quadrados custa R$ 20, 80 metros quadrados, R$ 30 e, para 120 metros quadrados, o custo da taxa é de R$ 60.




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